Apontamentos de legislação para uso dos procuradores de coroa e Fazenda nacional. |
|
Ata da reunião das sessões dos Negócios da Justiça e Estrangeiros, e de Guerra e Marinha do Conselho de Estado |
|
Autógrafo |
|
Aviso a José Antônio da Silva Maia comunicando que o imperador mandou consultar o conselho do Estado de Negócios da Fazenda sobre os meios que parecem mais adequados para combater a falsificação de moedas |
|
Carta à Junta da Fazenda de Minas Gerais comunicando o envio de exemplares dos diários da Assembléia Geral Legislativa |
|
Carta ao procurador fiscal da Tesouraria da Fazenda da província de São Pedro comunicando que fora expedida ordem ilegal pelo inspetor da mesma Tesouraria |
|
Compendio do direito financeiro. |
|
Convite do imperador Pedro II a Antônio Rodrigues Vellozo de Oliveira para participar do cortejo ao príncipe de Joinville |
|
Decreto nº736 de 20 de novembro de 1850 que reforma o Thesouro Publico Nacional e as Thesourarias Provinciaes com notas explicativas e justificativas de suas disposições ...: |
|
Despachos tratando da perda de ferro acondicionado nos armazéns da Alfândega |
|
Lei de 4 de outubro de 1831. |
|
Memoria da origem, progressos e decadencia do Quinto do Ouro na provincia de Minas Geraes |
|
Ofício a Joaquim Francisco Viana indagando se é possível conceder permissão para a abertura de uma galeria ótica na Praça do Comércio |
|
Ofício a Joaquim Francisco Viana remetendo requerimento de Boaventura Venâncio de Araújo |
|
Ofício a José Antônio da Silva Maia comunicando a nomeação do cônego Pedro Nolasco de Amorim Valadares para os cargos de tesoureiro e pagador da Capela Imperial |
|
Ofício a José Antônio da Silva Maia remetendo decreto que trata da exoneração de Caetano Maria Lopes Gama do exercício interino como ministro dos Negócios do Império |
|
Ofício a José Antônio da Silva Maia sobre um desabamento de terras na Bahia em que morreram dois vigários com a cópia de um relatório a respeito |
|
Ofício a Sua Majestade informando ter feito a averiguação a respeito do ouro de permuta e que os problemas encontrados são resultado do descaso dos permutadores que não estão cumprindo as instruções para realiza-la |
|
Ofício a Sua Majestade sobre o recebimento de provisões que se referem ao desconto do ordenado de José Severino Coutinho Rangel e sobre o estabelecimento da caixa filial do Banco do Brasil |
|
Ofício informando sobre o pedido de anexação do Colegio Eleitoral da vila de Santo Amaro ao da vila de Maruim, em Sergipe |
|
Ofício referente as atividades de Antônio José de Castro Guimarães, testamenteiro de Clara Maria de Vasconcelos |
|
Ofício Sua Majestade informando que Antônio Carlos da Silva Horta, negociante de secos e molhados em Lagoa Santa, quitou seus débitos com a Fazenda |
|
Ofícios a Sua Majestade informando a remessa de impostos de herança e do quinto referentes ao ano de 1820 na cidade de Sabará |
|
Ordem régia de 18 jan. 1844 ao Conservatório Dramático Brasileiro determinando procedimentos para a censura de peças a serem encenadas no Teatro São Pedro de Alcântara durante o período da quaresma |
|
Parecer sobre o requerimento de Francisco José dos Santos Pereira, provido no ofício de ajudante do escrivão da receita e despesa da Intendência |
|
Participação a Sua Majestade da remessa dos bilhetes de permuta |
|
Processo de naturalização brasileira de Paulo Gaignoux |
|
Processos de solicitações de condecoraçoes com Habitos das Ordens de Cristo, Cruzeiro, Rosa e Ordem de Sao Bento de Aviz |
|
Procurações nomeando Francisco de Assis de Azevedo Coutinho, Domingos Alves de Oliveira Maciel, Manuel Rodrigues Jardim, Antônio Ferreira da Costa e Manuel Coelho Pereira para que possam receber os seus soldos vencidos |
|
Requerimento a S.M.I. solicitando que seja nomeada uma comissão para examinar sua fábrica de tecidos de algodão |
|
Requerimento encaminhado a S.M.I. solicitando privilégio exclusivo, durante vinte anos, para sua invenção de uma máquina motora hidráulica aplicável à navegação |
|
Requerimento encaminhado ao Ministerio do Imperio, solicitando ser nomeado juiz do Crime do bairro de Sao Jose, ou de Santa Rita, no Rio de Janeiro, ou para qualquer lugar em Minas Gerais, Sao Paulo, Bahia ou Rio Grande do Sul |
|