Acções nominativas e acções ao portador |
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Assembleia geral |
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Centenário do nascimento do Doutor Guilherme Alves Moreira |
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Cessão de bens aos credores |
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Código civil português |
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Contrato para pessoa a nomear ; |
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Contratos a favor de terceiro contratos de prestação por terceiro |
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Culpa do devedor ou do agente |
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Dação em cumprimento, consignação em depósito, confusão e figuras afins estudo de política legislativa |
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dever de indemnizar e o interesse de terceiro conculpabilidade do prejudicado |
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Discurso proferido na cerimónia de doutoramento dos doutores José Carlos Martins Moreira, João Pinto da Costa Leite (Lumbrales) e Fernando Andrade Pires de Lima |
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Efeitos dos contratos princípios gerais |
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Empreitada |
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enfiteuse no direito romano, peninsular e português |
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Enriquecimento sem causa |
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Fiança algumas questões garantias de vícios na venda em execução |
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Fiança e figuras análogas |
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Fundamento da responsabilidade civil (em especial, responsabilidade por acidentes de viação terrestre e por intervenções lícitas) |
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Gestão de negócios |
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Hipoteca |
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Lugar da prestação, tempo da prestação-denúncia, cessão da posição contratual |
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Manuel de Andrade civilista |
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Minuta de apelação apelação nº 6892, Tribunal da relação de Lisboa |
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Novação, expromissão, promessa de liberação e contrato a favor do credor, delegação, assunção de dívidas |
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Objecto da obrigação a prestação suas espécies, conteúdo e requisitos |
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Obrigação de alimentos |
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Obrigações de indemnização (colocação, fontes, dano, nexo causal, extensão, espécies de indemnização) direito de abstenção e de remoção |
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Obrigações de preferência |
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Obrigações de reembolso de despesas, informação, exibição de coisas, restrição e de sujeito indeterminado ius tollendé |
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Obrigações genéricas obrigações alternativas - obrigações com faculdade alternativa obrigações de juros |
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Obrigações ideias preliminares, fontes (em especial, contrato e negócio unilateral), fixação de prazo |
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Obrigações pecuniárias |
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Pena convencional |
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Penhor. Penhor de coisas-Penhor de direitos |
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Perfeição da declaração de vontade eficácia da emissão da declaração |
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Pluralidade de devedores ou de credores |
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Prescrição extintiva e caducidade |
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Privilégios |
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Promessa pública |
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Provas direito probatório material |
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Realização coactiva da prestação execução regime civil |
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rectificação do preço de compra e venda, como meio de impedir o exercício do direito de opção Tribunal da Relação de Coimbra |
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Resolução ou modificação dos contratos por alteração das circunstâncias |
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Responsabilidade do albergueiro, etc.. reclamação judicial |
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Responsabilidade do devedor pelos factos dos auxiliares, dos representantes legais ou dos substitutos |
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revisão geral do código civil alguns factos e comentários |
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Sub-rogação nos direitos do credor |
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Títulos de crédito |
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União de contrato contratos mistos |
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Valor prático dos conceitos e da construção jurídica |
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