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Cartas a Rafael Arcanjo Galvão informando que mandou o inspetor da Alfândega de Pernambuco para auxiliar no projeto das reformas da Tesouraria do Rio Grande do Sul e assegurando que não esqueceu de seu irmão |
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Cicrcular nº11 do Ministério da Fazenda aos inspetores das Tesourarias das províncias remetendo o Decreto nº708 de 14/10/1839 e determinando que os administradores e os inspetores exijam fiança para os despachos de vasilhame |
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Circular tratando dos vencimentos dos deputados que também são empregados públicos |
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Decisões, ordens e portarias do do Tribunal do Tesouro Nacional tratando do imposto de ancoragim |
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Despacho tratando do pagamento de pensão à viúva do coronel Bento Gonçalves da Silva |
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Despacho tratando dos direitos novos e velhos e de chancelaria |
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Discurso pronunciado pelo Exm. sr. conselheiro Ministro da fazenda na Sessão do Senado de 6 de outubro de 1869. |
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Envelope de correspondência destinado ao visconde de Itaboraí |
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Estatutos do Banco Rural e Hypothecario do Rio de Janeiro.- |
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O Independente |
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Minuta de ofício ao inspetor geral interino da Caixa de Amortização mandando apresentar ao chefe de polícia as notas com vestígios de terem sido inutilizados, bem como, aqueles que as apresentaram indevidamente |
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Minutas de ofícios a Joaquim José Rodrigues Torres e a Joaquim Francisco Viana tratando da administração da Tesouraria da Fazenda do Rio Grande do Sul |
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Notas e apontamentos sobre direitos novos e velhos, sobre emolumentos de ocupantes de cargos públicos e sobre o papel selado |
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Notas extraidas do jornal "Diario" [...] referente a organizaçao judicial e a politica em geral |
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Ofício a Antônio Homem do Amaral comunicando que já foram expedidas as devidas ordens para que o inspetor do Arsenal da Marinha forneça esclarecimentos sobre a [armação] de São Domingos |
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Ofício a João José da Costa Pimentel remetendo o aviso do ministro da Guerra e os requerimentos de Manoel dos Santos Cruz e Fellipe Antônio |
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Ofício a Joaquim Francisco Leal recomendando que se cumpra as disposições do aviso da Repartição dos Negócios da Justiça de 26/06/1833 |
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Ofício a Joaquim José Rodrigues Torres comunicando a nomeação de José Joaquim Moreira como oficial interino do Tribunal da Junta do Comércio |
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Ofício a Joaquim José Rodrigues Torres informando que o oficial requisitado não se encontra habilitada para assumir função de comanda |
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Ofício a Joaquim José Rodrigues Torres justificando o atraso para apresentar os balanços definitivos de 1845-46 e 1846-47 |
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Ofício a Joaquim José Rodrigues Torres remetendo o exemplar impresso do decreto que suspende os regulamentos para a organização do censo geral do Império |
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Ofício a Joaquim José Rodrigues Torres tratando da comissão enviada a Londres e liderada pelo cônsul geral do Brasil, José Joaquim Timóteo de Araújo |
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Ofício a Joaquim José Rodrigues Torres tratando dos vencimentos que deve receber o major Manuel Ignácio Brito |
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Ofício a Joaquim Rodrigues Torres solicitando a expedição das ordens para que sejam despachados livres de direitos na alfândega da corte os artigos vindos de Hamburgo para uso do laboratório da Escola Militar |
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Ofício a José Antônio da Silva Maia remetendo decreto que trata da exoneração de Caetano Maria Lopes Gama do exercício interino como ministro dos Negócios do Império |
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Ofício a Miguel Calmon du Pin e Almeida tratando de ordem expedida pela Intendência da Marinha |
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Ofício ao diretor geral da Contabilidade comunicando o nome dos diretores da Companhia das Docas D. Pedro II que assinaram o contrato de arrendam ento do armazém nº5 |
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Ofício ao diretor geral da Contabilidade solicitando informações sobre a venda de apólices da Dívida Pública no Tesouro Nacional |
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Ofício ao diretor geral de contabilidade informando que Manuel José Ribeiro deve comparecer no Juízo Municipal para depor como testemunha |
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Ofício ao inspetor da Tesouraria de Fazenda da província de São Paulo comunicando que a referida tesouraria e a Alfândega de Santos serão inspecionadas por Justino de Figueiredo Novaes, contador do Tesouro Nacional |
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Ofício ao visconde de Itaboraí comunicando que sendo provisórias as enfermarias militares criadas recentemente na armação, devem também ser considerados como provisórios os empregos destas |
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Ofício ao visconde de Itaboraí indicando pessoas para ocupar os cargos de chefe de seção da Tesouraria de São Paulo, 2º e 3º escriturário da Tesouraria de São Pedro do Rio Grande do Sul |
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Ofício ao visconde de Itaboraí informando o valor correto do orçamento da Repartição Fiscal em Montevidéu após a dedução do saldo negativo que tinha esta mesma repartição |
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Ofício ao visconde de Itaboraí remetendo o exemplar do decreto que reorganiza o serviço das alfândegas de Portugal |
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Ofício ao visconde de Itaboraí remetendo ofício do presidente da província de Santa Catarina que trata de um aumento do crédito para a verba "pensionistas e aposentados do exercício de 1869-70 |
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Ofício ao visconde de Itaboraí solicitando expedição da ordem de pagamento do amanauense Hermenegildo José de Azambuja Neves que exerceu o cargo na Secretaria da Instrução Pública |
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Ofício ao visconde de Itaborai solicitando que Antônio Rodrigues da Cunha receba como gratificação a 5ª parte do vencimento de varredor da Capela Imperial cujo serviço ele acumula |
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Ofício ao visconde de Itaboraí tratando do contrato celebrado com os doutores da Flora Brasiliensis |
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Ofício ao visconde do Itaboraí comunicando a expedição de ordem para que a Companhia de Iluminação a Gaz demonstre perante o Tribunal do Tesouro Nacional a quantidade de objetos necessários para seus trabalhos |
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Ofício comunicando a nomeação de Duarte Pereira da Ponte Ribeiro como substituto do destinatário em suas ausências |
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Ordem ao inspetor da Tesouraria do Rio Grande do Sul mandando executar a determinação de extinção da referida Tesouraria conforme o Decreto 1045 de 1852 |
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Ordem ao Tesouro Público Nacional determinando o pagamento de gratificação e reajuste salarial a quatro funcionários do mesmo orgão |
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Ordem de sertviço tratando de procedimentos a serem adotados com relação aos livros de talão das repartições de arrecadação |
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Ordem de serviço ao administrador da Recebedoria determinando que sejam tomados providências para que Joaquina Flora de Siqueira tenha acesso ao terreno nº 148 da Fazenda da Lagoa de Freitas passando pelo terreno nº 18 |
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Ordem de serviço enviada ao inspetor da Tesouraria de Fazenda da província de São Pedro do Sul, tratando da forma de cobrança sobre pesos e onças |
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Ordem de serviço tratando da renda da Câmara Municipal arrecadada na Alfândega |
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Parecer da Diretoria Geral de Rendas Públicas em resposta ao ofício do presidente da província de Pernambuco sobre engajamento de marinheiros para a alfândega |
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Parecer referente ao recebimento de pensões pelas filhas de militares falecidos |
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Parecer sobre recurso interposto por Antônio Pereira Rebouças contra decisão do Ministério da Fazenda que mandou imputar-lhe o pagamento que fez dos direitos de emprego de tabelião do Registro Geral das Hipotecas |
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Parecer tratando da criação de uma associação em Pernambuco denominada Caixa Comercial |
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Parecer tratando da prisão administrativa sobre a qual dispõe o Decreto de 5 de dezembro de 1849 |
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Parecer tratando dos vencimentos devidos a Mendonça, aposentado na função de escriturário do Arsenal de Guerra da província do Mato Grosso |
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Portaria a Joaquim Francisco Viana remetendo documentos relativos a Gantois e Martim sobre direitos que pagaram pelo despacho de antenas |
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Portaria a Joaquim José Rodrigues Torres comunicando que o imperador concedeu o pedido de demissão de José de Almeida Brito, almoxarife da Marinha da Corte |
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Portarias tratando do local em que a sisa deve ser paga |
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Processos de solicitações de condecorações com os Hábitos da Ordem de Cristo, Cruzeiro e Ordem de São Bento de Aviz |
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Proposta de emenda à Lei de Orçamento de 15 de junho de 1850 do Ministério do Império, apresentada pelo visconde de Itaboraí em 1852 |
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Regimento interno para as Escolas Publicas de Instrucção Primaria: |
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Regulamento do sello de 1870 |
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[Relatorio do Ministro da Marinha, Joaquim José Rodrigues Torres, apresentado à Camara Legislativa]. |
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O Tratado de 24 de março de 1843 entre o Brazil e a Confederação Argentina. - |
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