Atos, representações e outros documentos que mostram os conflitos havidos entre o Presidente e a Assembleia Provincial: Santa Catarina. |
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Aviso a José Antônio da Silva Maia comunicando que o imperador mandou consultar o conselho do Estado de Negócios da Fazenda sobre os meios que parecem mais adequados para combater a falsificação de moedas |
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Carta a Carlos Carneiro de Campos remetendo cópia de parte do relatório do chefe da polícia do Rio Grande do Sul a resposta da Alfândega da Uruguaiana como solicitado em aviso de 19 de janeiro de 1865 |
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Carta a Manoel Alves Branco enviando a Lei das Alfândegas do Estado Oriental do Uruguay |
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Carta a Manoel Alves Branco remetendo ofício datado de 23 de dezembro de 1839 sobre os despachos de legalização de escunas suecas destinadas ao porto de Pernambuco |
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Carta a Manuel Alves Branco informando que foram expedidas ordens para que os guardas fiéis dos armazéns da alfândega que constam na relação que acompanhou aviso de [10] de dezembro de 1844 sejam dispensados do serviço |
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Carta a Manuel Alves Branco informando que o imperador por decreto de 3 de junho de 1847 nomeou o juiz de direito José Vieira Braga, da comarca de [Piratini] da província de São Pedro do Rio Grande do Sul para Pastos Bons, no Maranhão, e colocou Antônio Ladislao de Figueiredo Rocha no lugar |
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Carta a Manuel Alves Branco informando sobre a transmissão dos exemplares do Decreto nº 401 aos consulados imperiais |
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Carta a Manuel do Nascimento Castro e Silva informando que foram expedidas ordens para suspender ordem de prisão de Luis de Almeida Cunha, amanauense da Secretaria do Tribunal do Tesouro e ordena que ponha em vigor ordem que o dispensa do serviço |
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Carta enviada a Manoel Alves Branco comunicando sobre a nomeação de Domingos José Alves da Fonseca para pagador da Pagadoria das tropas da Corte e de Antônio José Berdini para pagador do Arsenal de Guerra da Corte |
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Carta para Manoel do Nascimento Castro e Silva remetendo as novas regras alfandegárias da cidade de Hamburgo |
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[ Coleção de Relatorios apresentada à Assembléa Geral Legislativa pelos Ministros e Secretarios d'Estado ]. |
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Comunicado a Manuel Alves Branco informando em nome do presidente da província da Paraíba que a Tesouraria não se encontra habilitada a pagar os vencimentos dos funcionários da repartição de justiça, é solicitado expedição de ordem com urgência para a solução do [caso] |
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Comunicado ao ministro da Fazenda respondendo o aviso de 12 de fevereiro de 1844 que foram expedidas ordens aos juízes respectivos para que observem o pagamento do imposto de 2das causas quando o valor excede um conto de réis |
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Comunicando a Manoel Alves Branco informando sobre as providências que devem ser tomadas pelo diretor geral interino dos Correios para que na província de Goiás não se ponha obstáculos às ordens sobre a remessa de notas inutilizadas para envio ao Tesouro Nacional |
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Decreto que concede a Companhia de Navegação por vapor de Niterói a privilégio de navegação por dez anos |
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Ode ao dia dois de julho da provincia da Bahia, composta em 1836 por*** |
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Ofício 5 jan. 1848, Rio de Janeiro, a Manoel Joaquim Henrique de Paiva, sobre ida a São Paulo para manutenção do cargo de secretário do governo |
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Ofício 7 jul. 1848, Rio de Janeiro, a José Augusto da Silva Maia, sobre irregularidades em eleições da província de São Paulo |
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Ofício a destinatário não identificado remetendo ofício de José Joaquim de Moura Teles no qual trata da arrecadação feita sobre o testamento do falecido padre José do Amor Divino |
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Ofício a Diogo Soares da Silva Bivar estabelecendo a competência do Conservatório Dramático e da polícia na censura às peças que subiriam a cena |
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Ofício a José Carlos Pereira de Almeida Torres tratando dos cargos públicos ocupados por Manoel José de Albuquerque |
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Ofício a Manoel Alves Branco informando a possibilidade de entrada de notas falsas do papel moeda nacional através de navios vindos da Espanha segundo informações do cônsul geral em Barcelona |
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Ofício a Manoel Alves Branco informando que já foram expedidas as ordens para se corrija a maneira irregular como se tem passado os títulos de suplemento de idade e de emancipação |
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Ofício a Manoel Alves Branco informando ter ordenado no Ministério do Império o não recebimento de documentos sujeitos ao imposto do selo, sem que este seja pago |
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Ofício a Manoel Alves Branco tratando da apreensão dos pranchões de amarelo em Alagoas |
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Ofício a Manuel Alves Branco convidando para participar das homenagens a serem prestadas em virtude do casamento das majestades imperiais |
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Ofício a Manuel Alves Branco encaminhando aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros relativo a proibição de consumo de aguardente estrangeira nas Ilhas do Cabo Verde |
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Ofício a Manuel Alves Branco mandando remeter às tesourarias das províncias os selos a que se referem o aviso do Ministério da Fazenda de 21 de maio de 1847 |
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Ofício ao ministro da Fazenda comunicando a nomeação de José Maria Velho da Silva para ocupar interinamente o cargo de mordomo da casa imperial e porteiro da Imperial Câmara de Guarda Jóias |
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Ofício ao ministro da Fazenda enviando exemplar da mensagem do presidente da província de Pernambuco dirigida a Assembléia Legislativa |
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Ofício ao ministro e secretário de Estado dos Negócios da Fazenda corrigindo o destino da verba solicitada anteriormente pelo presidente da província do Maranhão |
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Ordem de serviço ao contador geral interino do Tesouro mandando o mesmo elaborar tabela dos Próprios Nacionais conforme norma anexa |
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Ordem de serviço ao contador geral tratando da admissão de Manuel Alves Branco Júnior na Contadoria Geral |
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Parecer referente ao pagamento de indenização por importadores de pólvora devido à rebelião de 7 de novembro na Bahia |
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Parecer tratando dos vencimentos devidos a Mendonça, aposentado na função de escriturário do Arsenal de Guerra da província do Mato Grosso |
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Portaria a Manoel Alves Branco informando que novo combustível remetido de Londres chegou e solicitando ordens para o desembarque deste |
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Processo de solicitação de condecorações com Hábitos |
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Rascunho de uma carta a destinatário nao mencionado, tratando sôbre assuntos alfandegários |
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Requerimento a S.M.I. solicitando que seja ordenado à Inspeção Geral das Obras Públicas receber os tubos que sua fábrica de fundição de ferro puder produzir, conforme diz o contrato celebrado com o governo (nº1) |
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Requerimento encaminhado a S.M.I solicitando privilério exclusivo para usar um preparo, de sua invenção, no combate às formigas |
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A sua maestra fedelissima il Re del regno unito il Portogallo, Brazile e Algarve. |
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