Universidade de Lisboa., Faculdade de Direito
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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Works
Title | Sources |
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As operações comerciais : trabalhos apresentados na disciplina de direito comercial do curso de mestrado de 1983/84 da facultade de direito de Lisboa | |
Da sucessão de estados quanto aos tratados | |
Decreto-lei nº 26.539 de 23 de Abril de 1936 criando uma colónia para os presos políticos e sociais no Tarrafal, Ilha de S. Tiago, no Arquipélago de Cabo Verde | |
Estudos comemorativos dos vinte anos da Faculdade de Direito de Bissau | |
Estudos em honra de Ruy de Albuquerque | |
Estudos em memória do Professor Doutor João de Castro Mendes | |
Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco. | |
European Union issues from a Portuguese perspective | |
FinTech : desafios da tecnologia financeira | |
Homenagem ao prof. doutor André Gonçalves Pereira | |
Jornadas Luso-Hispano-Brasileiras de Direito do Trabalho (1st : 1982 : Lisbon, Portugal). Anais ... 1982?: | |
Liberalismo, intervencionismo e o caso português : apontamentos de história das finaças [i.e. finanças] públicas. | |
Memória da terceira reunião efectuada em 8 de Maio de 1953 curso jurídico 1933-38:+ 1933- 38+ | |
mercado financeiro único | |
Ministério Público e a garantia judicária dos direitos fundamentais sociais | |
Ministério Público e a Polícia Judicária na investigação do crime organizado | |
Ministério Público e os sistemas de proteção ao meio ambiente | |
mobilidade dos futebolistas profissionais contributo para o estudo do contrato de trabalho desportivo | |
município como ente federativo autônomo e a relevância da municipalização dos serviços básicos de saúde e educação no Brasil | |
Nações Unidas como centro da governação global | |
nova configuração do sector empresarial do Estado, a empresarialização dos serviçoes públicos e o direito comunitário | |
O novo regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial | |
onerosidade excessiva superveniente no direito brasileiro | |
operações de apoio à paz em especial a responsabilidade pelos danos causados no decurso das mesmas | |
Organização Mundial do Comércio e a resolução de litígios | |
Organização prisional decreto-lei nº 26:643, de 28 de Maio de 1936 | |
papel do juíz nas demandas coletivas delineamentos para um ativismo judicial a harmonia entre uma racionalidade prático-jurisprudencial processual e uma racionalidade prático-jurisprudencial material | |
partidos políticos e os grupos de cidadãos no direito eleitoral cabo-verdiano | |
patenteabilidade dos métodos de tratamento terapêutico, cirúrgico e de diagnóstico e os produtos, substâncias ou composições usados nestes métodos | |
penhor com desapossamento no acto uniforme sobre garantias | |
poder sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados Membros | |
político e o partido em defesa de uma representação político-partidária brasileira | |
posicionamento brasileiro em relação ao Mercosul e à ALCA | |
Preços de transferência e acordos de partilha de custos | |
pressupostos de aplicação da prisão preventiva no Direito processual penal português | |
Princípio constitucional da eficiência administrativa e seu contributo para a efetividade do direito fundamental social à saúde | |
princípio da descentralização e a justa repartição de recursos entre o Estado e as autarquias locais | |
princípio da legalidade fiscal tipicidade, conceitos jurídicos indeterminados e margem de livre apreciação | |
princípio da não-discriminação no cruzamento do direito fiscal internacional com o direito fiscal comunitário | |
princípio da oportunidade e a reforma processual penal em Angola a experiência de outros PALOP (Moçambique e Cabo Verde) | |
princípio da proporcionalidade como eixo normativo de conflito de interesses análise da prerrogativa de exercício de um direito fundamental em detrimento de outro e a produção de prova na ocorrência de condução sob o efeito do álcool | |
princípio da subsidiariedade e a política económica na UEM contributo para a definição da relação jurídica UE-Estados membros em sede de ajuda comunitária | |
privatizações o seu impacto no desenvolvimento económico e social de Moçambique | |
problema dos limites ao poder constituinte originário | |
processo de reforma das constituições brasileiras | |
Publicidade e segredo na construção do modelo contemporâneo de divulgação do direito estudo sobre o liberalismo português | |
questão de mérito na tutela cautelar | |
recepção dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil e em Portugal | |
recurso de revista no contencioso administrativo | |
recurso extraordinário de revisão no processo cvil | |
Reflexos laborais da reestruturação empresarial caso especial da insolvência do empregador | |
regime da nulidade das provas em processo penal | |
regime jurídico das utilizações diversas da navegação dos cursos de água internacionais regras substantivas | |
regime jurídico do factoring no direito positivo moçambicano | |
respeito da vida privada e familiar pela imprensa na Convenção Europeia dos Direitos do Homem | |
responsabilidade civil do intermediário financeiro perante o cliente | |
Responsabilidade penal médica luso-brasileira quanto aos crimes de homocídio, lesões corporais e constrangimento ilegal (intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos arbitrários)" | |
Restrição ao princípio da presunção de inocência ao controle do crime organizado decreto de prisão preventiva por razões de ordem pública | |
revisão da constituição francesa | |
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. | |
Revista. Suplemento: Dissertações de alunos. | |
risco nos contratos de alienação contributo para o estudo do direito privado português | |
serviço universal de telecomunicações | |
sistema bancário moçambicano | |
sistema guineense de fiscalização da constitucionalidade | |
solução dos direitos, liberdades e garantias e dos direitos económicos, sociais e culturais na Constituição portuguesa | |
sub-rogação do credor ao devedor | |
supervisão bancária nos bancos centrais da SADC | |
supremacia da Constituição brasileira de 1988 diante das normas editadas pelos orgãos do Mercosul | |
tendências do comércio electrônico no direito brasileiro | |
Teoria geral do fenómeno jurídico sucessório noções fundamentais | |
titularidade de direitos fundamentais por pessoas jurídicas e a Constituição brasileira de 1988 | |
torto intrinsecamente culposo como condição necessária da imputação da pena | |
tributação do património numa perspectiva comparada | |
tutela executiva no novo codigo de processo nos tribunais administrativos | |
tutela judicial provisória dos particulares no âmbito do direito comunitário em busca do direito fundamental a uma tutela judicial efectiva | |
tutela jurídica das expressões culturais tradicionais | |
união económica e monetária e a disciplina das finanças públicas rigidez e flexibilidade na nova constituição financeira | |
União Europeia e competências sancionatórias lugares do direito penal | |
Unificação monetária Europeia e desenvolvimento regional | |
vinculação do Estado aos direitos fundamentais |