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Acidentes de trabalho e doenças profissionais Library of Congress/NACO
Agreement between the United States of America and the Portuguese Republic Concerning the Continuation of the Commission for Educational Exchange between the United States of America and Portugal Library of Congress/NACO
Agreement between the United States of America and the Portuguese Republic to Improve International Tax Compliance and to Implement FATCA Library of Congress/NACO
Alvará de 20 de março de 1756 Library of Congress/NACO
Arrendamento rural (1977) Library of Congress/NACO
Artigos das sisas Library of Congress/NACO
Código administrativo (1842) Library of Congress/NACO
Código administrativo (1940) Library of Congress/NACO
Código civil (1867) Library of Congress/NACO
Código civil (1966) Library of Congress/NACO
Código comercial (1888) Library of Congress/NACO
Código cooperativo Library of Congress/NACO
Código da contribuição autárquica Library of Congress/NACO
Código da contribuição industrial Library of Congress/NACO
Código da contribuição industrial (1963) Library of Congress/NACO
Código da contribuição predial e do imposto sobre a indústria agrícola Library of Congress/NACO
Código da estrada, 1994 National Library of Spain Library of Congress/NACO
Código da estrada (1998) Library of Congress/NACO
Código da propriedade industrial Library of Congress/NACO
Código da propriedade industrial (1995) Library of Congress/NACO
Código da propriedade industrial (2003) Library of Congress/NACO
Código da publicidade Library of Congress/NACO
Código das custas judiciais (1962) Library of Congress/NACO
Código das custas judiciais (1996) Library of Congress/NACO
Código das custas judiciais do trabalho Library of Congress/NACO
Código das expropriações Library of Congress/NACO
Código das expropriações (1991) Library of Congress/NACO
Código das expropriações (1999) Library of Congress/NACO
Código das sociedades comerciais. Título 3. Sociedades por quotas Library of Congress/NACO
Código de justiça militar (1977) Library of Congress/NACO
Código de justiça militar (2003) Library of Congress/NACO
Código de processo civil (1876) Library of Congress/NACO
Código de processo civil (1939) Library of Congress/NACO
Código de processo civil (2013) Library of Congress/NACO
Código de processo das contribuições e impostos Library of Congress/NACO
Código de processo do trabalho (1981) Library of Congress/NACO
Código de processo nos tribunais administrativos Library of Congress/NACO
Código de processo penal (1987) Library of Congress/NACO
Código de processo penal (1998) Library of Congress/NACO
Código do direito de autor Library of Congress/NACO
Código do direito de autor e dos direitos conexos Library of Congress/NACO
Código do imposto de mais-valias Library of Congress/NACO
Código do imposto do selo Library of Congress/NACO
Código do imposto municipal sobre imóveis Library of Congress/NACO
Código do imposto profissional Library of Congress/NACO
Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas Library of Congress/NACO
Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares Library of Congress/NACO
Código do imposto sobre o rendimiento das pessoas colectivas, 1988 National Library of Spain
Código do imposto sobre o rendimiento das pessoas singulares, 1988 National Library of Spain
Código do imposto sobre o valor acrescentado Library of Congress/NACO
Código do Imposto sobre Veículos Library of Congress/NACO
Código do Imposto Único de Circulação Library of Congress/NACO
Código do notariado (1995) Library of Congress/NACO
Código do procedimento administrativo Library of Congress/NACO
Código do registo civil (1978) Library of Congress/NACO
Código do registo comercial Library of Congress/NACO
Código do registo de bens móveis Library of Congress/NACO
Código do registo predial Library of Congress/NACO
Código do registo predial (1984) Library of Congress/NACO
Código do trabalho Library of Congress/NACO
Código dos impostos especiais de consumo Library of Congress/NACO
Código dos investimentos estrangeiros Library of Congress/NACO
Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência Library of Congress/NACO
Colecção de legislação fiscal relativa às principais contribuições directas, a contabilidade pública e a organização e administração da fazenda pública Library of Congress/NACO
Colecção Estatísticas Library of Congress/NACO
Constituição (1826) Library of Congress/NACO
Constituïção, 1933 National Library of Israel Library of Congress/NACO National Library of Spain
Constituição (1976) National Library of Israel Library of Congress/NACO
Constituição politica (1911) Library of Congress/NACO
Decreto com força de lei de 20 de dezembro de 1888 Library of Congress/NACO
Decreto de 19 de junho de 1889 relativa ás provincias ultramarinas Library of Congress/NACO
Decreto de 27 de janeiro de 1751 Library of Congress/NACO
Decreto de 3 de setembro de 1874 Library of Congress/NACO
Decreto de 30 de junho de 1844 Library of Congress/NACO
Decreto de 7 de novembro de 1889 Library of Congress/NACO
Decreto eleitoral (1901) Library of Congress/NACO
Decreto-lei 387-B/87, de 29 de dezembro Library of Congress/NACO
Decreto-lei 391/88, de 26 de outubro Library of Congress/NACO
Decreto-Lei no. 121/2010, de 27 de outubro Library of Congress/NACO
Decreto-lei no. 13/86 Library of Congress/NACO
Decreto-Lei no. 133/2009, de 2 de junho Library of Congress/NACO
Decreto-lei no 136/2014 de 9 de setembro Library of Congress/NACO
Decreto-lei no. 15/93, de 22 de janeiro Library of Congress/NACO
Decreto-Lei no. 166/2013 Library of Congress/NACO
Decreto-lei no. 178/86 de 3 de julho Library of Congress/NACO
Decreto-lei no. 182/93, de 14 de maio Library of Congress/NACO
Decreto-lei no. 185/93, de 22 de maio Library of Congress/NACO
Decreto-lei no. 187/83 Library of Congress/NACO
Decreto-lei no. 205-A/82, de 28 de junho Library of Congress/NACO
Decreto-lei no. 231/81 Library of Congress/NACO
Decreto-lei no. 235/86 Library of Congress/NACO
Decreto-lei no. 238/81 Library of Congress/NACO
Decreto-lei no. 287/03, de 12 de Novembro Library of Congress/NACO
Decreto-Lei no. 29/2008 de 25 de fevereiro Library of Congress/NACO
Decreto-lei no. 290/92, de 28 de dezembro Library of Congress/NACO
Decreto-Lei no 294/2009, de 13 de Outubro Library of Congress/NACO
Decreto-Lei no. 307/2009, de 23 de outubro Library of Congress/NACO
Decreto-lei no. 314/78 Library of Congress/NACO
Decreto-Lei no. 32/2003, de 17 de Fevereiro Library of Congress/NACO
Decreto-lei no. 321-B/90 Library of Congress/NACO
Decreto-lei no. 36173 de 6 de Março de 1947 Library of Congress/NACO
Decreto-lei no. 372-A/75 Library of Congress/NACO
Decreto-lei no. 38/2003 de 8 de Março Library of Congress/NACO
Decreto-lei no. 40,080 (1955) Library of Congress/NACO
Decreto-lei no. 400/84 Library of Congress/NACO
Decreto-lei no. 405/93 de 10 de dezembro Library of Congress/NACO
Decreto-lei no. 413/98, de 31 de dezembro Library of Congress/NACO
Decreto-lei no. 422/83 Library of Congress/NACO
Decreto-lei no. 43/91, de 22 de janeiro Library of Congress/NACO
Decreto-lei no. 430/78 Library of Congress/NACO
Decreto-lei no. 448/91, de 29 novembro Library of Congress/NACO
Decreto-lei no. 45,908 (1964) Library of Congress/NACO
Decreto-lei no. 456/80 Library of Congress/NACO
Decreto-lei no. 49 408, de 24 de novembro de 1969 Library of Congress/NACO
Decreto-lei no. 496/77 Library of Congress/NACO
Decreto-lei no. 522/85 Library of Congress/NACO
Decreto-lei no. 55/95 de 29 de março Library of Congress/NACO
Decreto-lei no. 555/99 de 16 de dezembro Library of Congress/NACO
Decreto-lei no. 59/2000 de 19 de Abril Library of Congress/NACO
Decreto-lei no. 68/86 Library of Congress/NACO
Decreto-lei no. 701-B/76 Library of Congress/NACO
Decreto-lei no. 783/76 Library of Congress/NACO
Decreto regulamentar no. 42/83 Library of Congress/NACO
Direito real de habitação periódica Library of Congress/NACO
Estatuto da aposentação Library of Congress/NACO
Estatuto da carreira docente universitária Library of Congress/NACO
Estatuto da Ordem dos Advogados Library of Congress/NACO
Estatuto da Polícia de Segurança Pública Library of Congress/NACO
Estatuto das pensões de sobrevivência Library of Congress/NACO
Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central, regional e local Library of Congress/NACO
Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central, regional e local (1984) Library of Congress/NACO
Estatuto do INSCOOP Library of Congress/NACO
Estatuto do jornalista Library of Congress/NACO
Estatuto do jornalista (1999) Library of Congress/NACO
Estatuto dos deputados Library of Congress/NACO
Estatuto dos deputados (1993) Library of Congress/NACO
Estatuto dos militares das Forças Armadas Library of Congress/NACO
Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas Library of Congress/NACO
Estatuto dos solicitadores Library of Congress/NACO
Estatuto dos tribunais administrativos e fiscais Library of Congress/NACO
Estatuto judiciário (1962) Library of Congress/NACO
Estatuto judiciário (1962). Artigo 170-250 Library of Congress/NACO
Laws, etc. National Library of Israel Library of Congress/NACO
Laws, etc. (Codigo philippino : 14. ed.) Library of Congress/NACO
Laws, etc. (Colectânea de legislação) Library of Congress/NACO
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Laws, etc. (Colectâneas de legislação) Library of Congress/NACO
Laws, etc. (Leis da República Portuguesa) Library of Congress/NACO
Laws, etc. (Ordenaçoens do Senhor Rey D. Manuel : 1797 ed.) Library of Congress/NACO
Laws, etc. (Ordenaçoẽs e leys do reyno de Portugal) Library of Congress/NACO
Lei constitucional no. 1/82 Library of Congress/NACO
Lei constitucional no. 1/92 Library of Congress/NACO
Lei da assistência judiciária nos tribunais ordinários Library of Congress/NACO
Lei da caça Library of Congress/NACO
Lei da duração do trabalho Library of Congress/NACO
Lei da organização do sistema judiciário Library of Congress/NACO
Lei das sociedades por quotas Library of Congress/NACO
Lei de arbitragem voluntária Library of Congress/NACO
Lei de bases da segurança social Library of Congress/NACO
Lei de defesa nacional e das Forças Armadas Library of Congress/NACO
Lei de imprensa Library of Congress/NACO
Lei de protecção de crianças e jovens em perigo Library of Congress/NACO
Lei de saúde mental Library of Congress/NACO
Lei do acesso e da reutilização dos documentos administrativos Library of Congress/NACO
Lei do comércio electrónico Library of Congress/NACO
Lei do contrato de seguro Library of Congress/NACO
Lei do recenseamento eleitoral Library of Congress/NACO
Lei do ruído Library of Congress/NACO
Lei do trabalho suplementar Library of Congress/NACO
Lei dos baldios Library of Congress/NACO
Lei dos despedimentos Library of Congress/NACO
Lei dos despedimentos e da contratação a termo Library of Congress/NACO
Lei dos solos (1976) Library of Congress/NACO
Lei dos terrenos do domínio hídrico Library of Congress/NACO
Lei geral tributária Library of Congress/NACO
Lei no. 103/2009, de 11 de setembro Library of Congress/NACO
Lei no. 114/91 de 3 de setembro Library of Congress/NACO
Lei no. 12-A/2008, de 27 de Fevereiro Library of Congress/NACO
Lei no. 15/2001, de 5 de junho Library of Congress/NACO
Lei no. 16/2012, de 20 de abril Library of Congress/NACO
Lei no. 18/2003, de 11 de junho Library of Congress/NACO
Lei no. 1952 de 10 de Março de 1937 Library of Congress/NACO
Lei no. 2/2014 de 16 de janeiro Library of Congress/NACO
Lei no. 2/93, de 6 de janeiro Library of Congress/NACO
Lei no. 24/2012, de 9 de julho Library of Congress/NACO
Lei no. 25/2012, de 16 de julho Library of Congress/NACO
Lei no. 26/2003, de 30 de Julho Library of Congress/NACO
Lei no. 28/82 Library of Congress/NACO
Lei no. 30/2004, de 21 de julho Library of Congress/NACO
Lei no. 32/2014, de 30 de Maio Library of Congress/NACO
Lei no. 35/2004 de 29 de julho Library of Congress/NACO
Lei no. 35/94, de 15 de setembro Library of Congress/NACO
Lei no. 5/2002, de 11 de Janeiro Library of Congress/NACO
Lei no. 5/2006, de 23 de fevereiro Library of Congress/NACO
Lei no. 5/2007, de 16 de Janeiro Library of Congress/NACO
Lei no. 58/2008, de 9 de setembro Library of Congress/NACO
Lei no. 59/2007, de 4 de setembro Library of Congress/NACO
Lei no 59/2008, de 11 de setembro Library of Congress/NACO
Lei no. 62/2007, de 10 de setembro Library of Congress/NACO
Lei orgânica do Ministerio Público Library of Congress/NACO
Lei orgânica dos tribunais judiciais (1992) Library of Congress/NACO
Lei sindical Library of Congress/NACO
Lei sobre a liberdade de imprensa Library of Congress/NACO
Lei tutelar educativa Library of Congress/NACO
Lei uniforme sobre letras e livranças Library of Congress/NACO
Ley sobre augmento de valor na moeda de prata e cunhagem Library of Congress/NACO
Leyes, etc., de tráfico National Library of Spain
Nova Lei de imprensa Library of Congress/NACO
Novo Estatuto da Ordem dos Advogados Library of Congress/NACO
Novo regimento da alfandega do tabaco Library of Congress/NACO
Ordenações do Senhor Rey D. Affonso V Library of Congress/NACO
Pauta dos direitos de importação (1986) Library of Congress/NACO
PROCOM Library of Congress/NACO
Publicações do Centro de Estudos Demográficos Library of Congress/NACO
Regime de bens em circulação Library of Congress/NACO
Regime geral das contra-ordenações laborais Library of Congress/NACO
Regime geral do processo tutelar cível Library of Congress/NACO
Regime jurídico da urbanização e edificação Library of Congress/NACO
Regime Jurídico dos Cheques sem Provisão Library of Congress/NACO
Regimento do Almirantado da India Library of Congress/NACO
Regimento dos encabeçamentos das cizas deste reino Library of Congress/NACO
Regulamentação do Código dos regimes contributivos do sistema previdencial de Segurança Social Library of Congress/NACO
Regulamento da assistência judiciária nos tribunais ordinários Library of Congress/NACO
Regulamento da Polícia de Segurança Pública Library of Congress/NACO
Regulamento das características de comportamento térmico dos edifícios Library of Congress/NACO
Regulamento de disciplina militar (1977) Library of Congress/NACO
Regulamento de registo predial Library of Congress/NACO
Regulamento de segurança e acções para estruturas de edifícios e pontes Library of Congress/NACO
Regulamento do Código da estrada (1954) Library of Congress/NACO
Regulamento do registo comercial Library of Congress/NACO
Regulamento do registo de automóveis Library of Congress/NACO
Regulamento geral da administração da fazenda e da contabilidade publica nas provincias ultramarinas Library of Congress/NACO
Regulamento geral das edificações urbanas Library of Congress/NACO
Regulamento provisorio do trabalho indigena e fomento agricola na provincia de Angola Library of Congress/NACO
Tratados, etc. España National Library of Spain
Tratados, etc. España National Library of Israel National Library of Spain
Treaties, etc. Russia, Library of Congress/NACO
Treaties, etc. Spain, Library of Congress/NACO
Treaties, etc. Spain, Library of Congress/NACO
Treaties, etc. Spain, Library of Congress/NACO
Treaties, etc. United States, Library of Congress/NACO
Treaties, etc. United States, Library of Congress/NACO
Treaties, etc. United States, Library of Congress/NACO
Treaties, etc. United States, Library of Congress/NACO
Treaties, etc. United States, Protocols, etc., Library of Congress/NACO
Treaties, etc. United States, Protocols, etc., Library of Congress/NACO
Treaties, etc. United States, Protocols, etc., Library of Congress/NACO
Treaties, etc. United States, Protocols, etc., Library of Congress/NACO

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