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Agreement between the Government of the United States of America and the Government of the Republic of Angola to Improve International Tax Compliance and to Implement FATCA Library of Congress/NACO
Angola : accord pour l'indépendance RERO - Library Network of Western Switzerland
Angolana National Library of France
Bando por que se estabeleceo o correyo, de Dom Miguel Antonio de Mello, Governador e capitão do reino de Angola e suas conquistas Ea National Library of France
Boletim oficial da Colónia de Angola. Library of Congress/NACO
Código civil Library of Congress/NACO National Library of Portugal
Código comercial RERO - Library Network of Western Switzerland Library of Congress/NACO National Library of Portugal
Código da família Library of Congress/NACO National Library of Portugal
Código das custas judiciais Library of Congress/NACO
Código de processo penal RERO - Library Network of Western Switzerland Library of Congress/NACO National Library of Portugal National Library of France
Código penal National Library of Portugal Library of Congress/NACO
Colecção Actos e factos Library of Congress/NACO
Compêndio da legislação eleitoral RERO - Library Network of Western Switzerland Library of Congress/NACO
Constituição Library of Congress/NACO BIBSYS
Constituição (1992) Library of Congress/NACO
Constituição (2010) Library of Congress/NACO
Decreto no. 41/99 de 10 de dezembro Library of Congress/NACO
Decreto no. 53/05, de 15 de agosto Library of Congress/NACO
Diário da República. órgão oficial da República Popular de Angola. Library of Congress/NACO
Diploma legislativo no. 2:827 de 5 de junho de 1957 Library of Congress/NACO National Library of Portugal
[Discours. 1969, 8 juin.] National Library of France
Edição da Presidênsia da República Library of Congress/NACO
Estatuto do funcionalismo ultramarino National Library of Portugal
Estatuto do trabalho (1957) Library of Congress/NACO
Flora exotica de Angola : Nomes vulgares e origem das plantas cultivadas ou sub-espontâneas. Swiss National Library
II plano de fomento, 1959-1964 [second development plan]. Library of Congress/NACO
Laws, etc. (Legislação de Angola) Library of Congress/NACO
Legislação de direito financeiro e de finanças públicas RERO - Library Network of Western Switzerland Library of Congress/NACO National Library of Portugal
Legislação sobre a função pública RERO - Library Network of Western Switzerland Library of Congress/NACO
Legislação sobre o emprego Library of Congress/NACO
Lei da contratação pública RERO - Library Network of Western Switzerland Library of Congress/NACO National Library of Portugal
Lei de Terras Library of Congress/NACO
Lei do Ambiente RERO - Library Network of Western Switzerland Library of Congress/NACO
Lei geral do serviço militar ; Lei de defesa nacional e das forças armadas Library of Congress/NACO
Lei geral do trabalho RERO - Library Network of Western Switzerland Library of Congress/NACO BIBSYS
Lei n. 1/88 de 20 de fevereiro Library of Congress/NACO
Lei n. 23/92 de 16 de setembro Library of Congress/NACO
Lei no. 1/04, de 13 de fevereiro Library of Congress/NACO
Lei no. 1/93 de 26 de março Library of Congress/NACO
Lei no. 13/05, de 30 de setembro Library of Congress/NACO
Lei no. 2/00 Library of Congress/NACO
Lei no. 2/93 de 26 de março Library of Congress/NACO
Lei no. 20/10, de 7 de setembro Library of Congress/NACO
Lei no. 25/15, de 18 de Setembro Library of Congress/NACO
Lei no. 31/11, de 23 de setembro Library of Congress/NACO
Lei no. 4/07 de 5 de setembro Library of Congress/NACO
Lei no. 5/10 de 6 de abril Library of Congress/NACO
Lei no. 5/97 de 27 de junho Library of Congress/NACO
Lei no. 5/98 de 19 de junho Library of Congress/NACO
Lei no. 6/99 de 3 de setembro Library of Congress/NACO
Lei no. 7/15, de 15 de junho Library of Congress/NACO
Lei orgânica e do processo do Tribunal de Contas Library of Congress/NACO
Lei que aprova o código mineiro RERO - Library Network of Western Switzerland Library of Congress/NACO
Lusaka Protocol. Library of Congress/NACO
Mercados financeiros, direito bancário e dos seguros RERO - Library Network of Western Switzerland
Novo código da estrada Angolano, 2009 : Decreto-Lei no. 5/08. RERO - Library Network of Western Switzerland Library of Congress/NACO
Organização administrativa National Library of Portugal
Organização dos distritos militares da província portarias provinciaes nº 3... nº 31... nº 138... nº 140... nº 150 e 151 National Library of Portugal
<O >papel do mercenarismo na política imperialista de desestabilização National Library of Portugal
Pauta dos direitos de importação (1991) Library of Congress/NACO
Plano geral de contabilidade angolano explicado Library of Congress/NACO National Library of Portugal
Produção e consumo National Library of Portugal
Rapport de mission, 1991: Library of Congress/NACO National Library of Israel
Reforma tributária de Angola impostos directos National Library of Portugal
Regimento do Conselho do Gôverno da Província de Angola aprovado por portaria provincial nº 148, de 6 de Junho de 1918 National Library of Portugal
Regulamento,1971 National Library of Portugal
Regulamento da Contribuição Industrial e Tabela Geral das Indústrias National Library of Portugal
Regulamento da repartição superior de obras públicas National Library of Portugal
Regulamento das passagens de classe e dos exames do ciclo elementar do ensino primário National Library of Portugal
Regulamento de admissão e promoção do pessoal aos lugares dos quadros dos serviços de portos, caminhos de ferro e transportes Library of Congress/NACO
Regulamento geral das edificações urbanas, aprovado por portaria nº 269 de 19 de abril de 1948 National Library of Brazil
Regulamento geral para o serviço do material de guerra National Library of Portugal
Regulamento para a exploração do cais do Porto do Lobito, Angola National Library of Portugal
Relatório da direcção fiscal do Caminho de Ferro de Loanda a Ambaca; movimento do Caminho de Ferro no ano de 1913, Loanda, 11 de novembro de 1914. Library of Congress/NACO
<The >role of mercenaries in imperialism's policy of destabilisation National Library of Portugal
Santé en Angola : état des lieux Library of Congress/NACO
Separação do Estado das Igrejas nas colónias decreto nº 233... e 186 National Library of Portugal
O sistema de advocacia em angola : documentos RERO - Library Network of Western Switzerland Library of Congress/NACO National Library of France
Sistema de organização internacional do estado angolano RERO - Library Network of Western Switzerland
Statut politico-administratif de la Province d'Angola, 1973. Library of Congress/NACO National Library of Spain National Library of Israel
Súmarios de legislação : súmula 1975-2010 Library of Congress/NACO
Tabela das nomenclaturas nosológicas destinadas à estatística geral dos hospitais. Library of Congress/NACO
Território e clima National Library of Portugal
Título do tesouro Library of Congress/NACO
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Die Verfassungen von Angola und Mosambik, c1978: Library of Congress/NACO National Library of Israel

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