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Acção ordinaria, entre partes, a Cia. Norte de Minas (S.F. Paracatú), A., o estado de Minas, reu. [Fôro Federal da Secção de Minas Gerais. 2. vara] Razões pelo advogado geral do estado A. Viotti de Magalhães National Library of Brazil
Appellação civel n. 4.713 [Supremo tribunal Federal] appellantes: dr. Alcides Francisco de Castro Junqueira e outro; appellado; o estado de Minas Geraes; juiz relator o exmo. sr. ministro Viveiros de Castro; memorial do appellado pelo advogado Carvalho. National Library of Brazil
Coleção das leis, decretos-leis e decretos de ... National Library of Brazil Library of Congress/NACO
Coletânea de leis mineiras para o fôro e fisco Library of Congress/NACO
Collecção de leis da Assembléa Legislativa da Provincia de Minas Geraes de ... Library of Congress/NACO
Collecção dos decretos do governo provisorio do Estado de Minas Geraes ... National Library of Brazil Library of Congress/NACO
Commentarios ao Codigo do processo civil (Lei no 830, de 7 de setembro de 1922) pelo advogado Manoel Lagoeiro. Library of Congress/NACO
Complementção documental Library of Congress/NACO
Consolidação da legislação dos fundos culturais National Library of Brazil Library of Congress/NACO
Consolidação tributária de Minas Gerais. Library of Congress/NACO
[Constituição (1989)] Library of Congress/NACO National Library of Brazil
Constituição do estado de Minas Gerais : atualizada até a emenda constitucional 51, de 29 de outubro de 2001 National Library of Brazil
Constituição do Estado de Minas Gerais ; Estatuto do servidor público do estado de Minas Gerais ; Lei mineira de processo administrativo National Library of Brazil
Crônica militar, 1719-1969... [Nova edição.] National Library of France
Decreto no. 16.531, de 30 de agosto de 1974 Library of Congress/NACO
Decreto no. 16.532, de 30 de agosto de 1974 Library of Congress/NACO
Decreto no. 18.895, de 19 de dezembro de 1977 Library of Congress/NACO
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Educação Library of Congress/NACO
O estado de Minas Gerais; factos e numeros coordenados para a Carta commemorativa do 1º centenario da Independencia nacional. National Library of Brazil
[Estatuto dos funcionários públicos civis (1952)] National Library of Brazil Library of Congress/NACO
[Estatuto dos militares (1969)] National Library of Brazil
Imprensa Oficial : legislação básica Library of Congress/NACO
Legislacao estadual : ensino medio do Estado de Minas Gerais National Library of Brazil
Lei complementar 59, de 18 de janeiro de 2001 Library of Congress/NACO
[Lei Complementar n. 3, de 28 de dezembro de 1972] National Library of Brazil
Lei complementar no. 3, de 28 de dezembro de 1972 Library of Congress/NACO
[Lei de organização e divisão judiciárias (1995) National Library of Brazil Library of Congress/NACO
[Lei n. 14.184, de 31 de janeiro de 2002] National Library of Brazil Library of Congress/NACO
[Lei n. 7.399, de 01 de dezembro de 1978] National Library of Brazil
[Lei n. 7.655, de 21 de dezembro de 1979] National Library of Brazil
[Lei n. 9.427, de 21 de setembro de 1987] National Library of Brazil
Lei no. 2,239, de 7 de dezembro de 1960 Library of Congress/NACO
Lei no. 2,990, de 6 de dezembro de 1963 National Library of Brazil Library of Congress/NACO
Lei no. 5.960, de 1 de agôsto de 1972. [from old catalog] Library of Congress/NACO
Lei orgânica do Ministério Público (1982) Library of Congress/NACO National Library of Brazil
Lei orgânica do Tribunal de Contas de Minas Gerais : [Lei no. 5.511, de 2 de setembro de 1970, com as modificações da Lei no. 5.588, de 30 de outubro de 1970 Library of Congress/NACO
[Leis, etc.]. National Library of Brazil
Manual de legislação tributária. Library of Congress/NACO
Meio ambiente Library of Congress/NACO
Minas Gerais : órgão oficial dos Poderes do Estado. National Library of Brazil Library of Congress/NACO
Nomes indígenas na geografia de Minas Gerais National Library of France
de O. Areas de domínio da pecuária extensiva e semi-intensiva na Bahia e Norte de Minas Gerais, 1982: National Library of Israel
Orçamento público : legislação National Library of Brazil Library of Congress/NACO
Plano de recuperação econômica e fomento da produção. National Library of Brazil Library of Congress/NACO
Plano estadual de implantação de regime instituído na Lei no. 5.692, de 11-08-1971; ensino do 1o. e 2o. graus. Library of Congress/NACO
Processos especiaes da consolidação das leis do processo civil, approvada pela Resoluccão de 28 de dezembro de 1876, e a que rerefere [!] o art. 3 da Lei mineira n. 17, de 20 de novembro de 1891, annotados pelo desembargador Antionio Luíz Ferreira Tinoco. Library of Congress/NACO
Reforma administrativa em Minas Gerais : relatório de atividades, principais textos normativos Library of Congress/NACO
Regimento de custas e emolumentos do Estado de Minas Gerais. - National Library of Brazil
Regulamentação do serviço de assistencia e protecção á infancia desvalida Library of Congress/NACO
[Regulamento de saúde pública] National Library of Brazil Library of Congress/NACO
Regulamento disciplinar da Polícia Militar Library of Congress/NACO
Regulamento do ensino primario; approvado pelo Decreto n. 6.655 de 19 de agosto de 1924. Library of Congress/NACO
[Regulamento do ICM (1977)] National Library of Brazil
[Regulamento do ICM (1982)] National Library of Brazil Library of Congress/NACO
[Regulamento do ICM (1984)] National Library of Brazil Library of Congress/NACO
[Regulamento do ICMS (1991)] National Library of Brazil
Revista. Library of Congress/NACO
Sentença do Tribunal arbitral na questão de limites entre os estados do Espirito Santo e Minas Geraes. - National Library of Brazil Library of Congress/NACO
Tabella explicativa da Receita da Meza das Rendas provinciaes... do 1º de julho de 1838 ao ultimo de junho de 1839. - National Library of Brazil
uma economia em expansão!... National Library of Brazil
Uma secretaria para os municipios mineiros : SEAM. - National Library of Brazil

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