Portugal., Ministério da Justiça
Ministério da Justiça departamento do Governo de Portugal
Portugalia. Ministério da Justiça.
VIAF ID: 137241799 ( Corporate )
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Preferred Forms
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Works
Title | Sources |
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Acesso ao direito e aos tribunais | |
Actas das sessões da Comissão Revisora do Código Penal parte especial | |
Actos notariais mais simples, vida mais fácil informe-se... | |
Arrendamento rural | |
Aspects fondamentaux des systèmes pénal et pénitentiaire et de l'organisation judiciaire au Portugal. | |
Balanço da acção governativa XIII Governo Constitucional | |
Better justice for citizens and businesses summary of the portuguese presidency of the council of the European Union, Ministry of Justice July - December 2007 | |
Boletim do Ministério da Justiça. | |
Boletim dos Institutos de criminología | |
casamento e o divórcio | |
Caso FP-25 de Abril" alegações do Ministério Público com anexo documental | |
Classificação dos cursos para efeitos dos limites de idade estabelecidos no artº 6º do decreto-lei nº 39844... | |
Código da insolvência e da recuperação de empresas : aprovado pelo decreto-lei n.o 53/2004, de 18 de março, e alterado pelo decreto-lei n.o 200/2004, de 18 de agosto, que o republicou | |
Código das sociedades projecto | |
Código de processo penal (projecto) | |
Código Penal parte especial proposta da lei aprovada pelo IV Governo Constituicional em 11 de Julho de 1979, relativa à parte especial, apresentada à Assembleia da Républica | |
Concretizar a mudança ano de governo, 1987-1988 | |
Constituição da República Portuguesa : lei constitucional n.o 1/82, de 30 de setembro | |
Contabilidade das receitas e despesas dos reclusos instruções | |
Estatísticas da justiça (online) | |
Etude de l'organisation et du fonctionnement des tribunaux administratifs, 2001: | |
Exposição bibliográfica dos trabalhos relativos ao Código Civil de 1867 e preparatórios do futuro Código Civil Português | |
garantias de defesa perante a Administração Pública | |
Guia dos funcionários da justiça nos tribunais municipais | |
Habitação própria compra venda | |
II colectânea de textos publicados na NewsLetterDGAE | |
Informatização do sistema judiciário plano de actividades (1988-1991) | |
Justiça 2009 | |
Justiça, caminhos de mudança exposição, Fórum Picoas | |
Justiça de A a Z quatro anos de governo | |
Justiça palavras e os actos 1990-1995 | |
Legislação. | |
Lei orgânica da Direcção Geral dos Registos e do Notariado | |
Lei orgânica do ministério público (projecto) | |
Lei orgânica e seus regulamentos | |
Liberalização do notariado português projecto | |
Lista telefónica | |
Menos burocracia, o mesmo rigor simples fotocópia é suficiente para a instrução de processos administrativos | |
No interêsse do público.... o Ministro da Justiça, ouvida a Comissão Central de Execução da Lei da Separação, faz saber... edital | |
Organização dos serviços de registo e do notariado Lei nº 2049 de 6 de Agosto de 1951, actualizadas pelo Decreto-Lei nº 39923 de 23 de Novembro de 1954 | |
Orientação e formação profissional | |
Para o povo ler | |
Programa cidadão e justiça | |
Proposta orçamental para o ano económico de 1914-1915 desenvolvimento da despesa | |
Reforma do código de processo civil : decreto-lei no. 224/82, de 8 de junho : com notas justificativas e trabalhos preparatórios | |
Registos Predial, Comercial e de Automóveis | |
Regulamento da assistência judiciária nos Tribunais Ordinários decreto nº 562/70 | |
Regulamento das custas processuais perguntas & respostas | |
Regulamento geral da Casa de Correcção e Detenção de Lisboa | |
Relatório da comissão para a eficiência operacional da justiça eficiência e produtividade do sistema judicial desafio que temos de vencer | |
Resolução alternativa de litígios | |
Social defence and criminal law for the protection of coming generations, in view of the new risks | |
Study of the organization and workings of the administrative courts, 2001: | |
Tribunais marítimos proposta de lei |