Brasil. Ministério Público Federal
Ministério Público no Brasil tipo de Instituição autônoma do Estado brasileiro
VIAF ID: 125461189 ( Corporate )
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Works
Title | Sources |
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[Apellação crime n. 10.516, Juizo de direito da 2ª vara criminal] A. justiça pública; R. dr. Eurico hermano de Salles Gomes. Defeza apresentada pelo réo, por seu advogado dr. Alfredo de Rezende. | |
Aprendizagem profissional : MPT : coordifância | |
Cláusula enquanto bem servir, demissão ilegal, 1921. Pref. e rev. de José Câmara. | |
Crimes da ditadura militar | |
O domínio da União sobre as terras indígenas : o Parque Nacional do Xingu | |
Forças-tarefas : direito comparado e legislação aplicável : MPF | |
II Simpósio dos Direitos dos Consumidores nas Telecomunicações : efetivando conquistas : textos completos das palestras, dos debates, dos TACs e das principais normas | |
Ministério público e constituição. |