Moreira, Egon Bockmann.
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Works
Title | Sources |
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Comentários à lei de ação civil pública : revisitada, artigo por artigo, à luz do novo CPC e temas atuais | |
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Economic regulation and energy security (notes on the Brazilian case) = Sterowanie gospodarką a bezpieczeństwo energetyczne (Brazylia jak studium przypadku) | |
Estudos de direito econômico, volume 2 | |
Licitação pública : a Lei Geral de Licitações/LGL e o Regime Diferenciado de Contratações/RDC | |
Portos e seus regimes jurídicos : a Lei no̲ 12,815/2013 e seus desafios | |
Precatórios : o seu novo regime jurídico : a visão do direito financeiro, integrada ao direito tributário e ao direito econômico | |
Processo administrativo : princípios constitucionais e a Lei 9.784/1999 | |
Tratado do equilíbrio econômico-financeiro : contratos administrativos, concessões, parcerias público-privadas, taxa interna de retorno, prorrogação antecipada e relicitação |