França, Vladimir da Rocha
França, Vladimir da Rocha, 1947-
VIAF ID: 63414284 ( Personal )
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Works
Title | Sources |
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Agência Nacional do Petróleo, Gás natural e Biocombustível - ANP : comentários à Lei n. 9.478/97 e ao decreto n. 2.455/98 | |
Autor de: Invalidação judicial..,2000. | |
Crise da legalidade e jurisdição constitucional princípio da legalidade administrativa e a vinculação do estado-administração aos direitos fundamentais | |
Estrutura e motivação do ato administrativo | |
Invalidação judicial da discricionariedade administrativa : no regime jurídico-administrativo brasileiro | |
Novas tendências do direito constitucional : em homenagem ao professor Paulo Lopo Saraiva | |
Regulação econômica e proteção dos direitos humanos : um enfoque sob a óptica do direito econômico |