Brazil. Ministério da Justiça e Negócios Interiores
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Works
Title | Sources |
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Arquivos do Serviço de Assistencia a Menores. | |
Decreto n. 16.272, de 20 de dezembro de 1923 approva o regulamento da assistencia e protecção aos menores abandonados e delinquentes ; Decreto n. 16.388, de 27 de fevereiro de 1924, approva o regulamento do conselho de assistencia e protecção aos menores. | |
Decreto n. 9.263, de 28 de dezembro de 1911. | |
Memoria dos beneficios politicos do governo de el-rey nosso senhor d. João VI. | |
Patronato official dos liberados ou egressos definitivos da prisão. Trabalhos que precederam o decreto e a expedição do regulamento | |
Polícia Militar do Distrito Federal : legislação | |
Projeto do Codigo criminal brasileiro, organizado por incumbencia do prof. dr. Francisco Campos (ministero da justiça) | |
Relação das pessoas cujos direitos políticos foram suspensos por dez anos, de acôrdo com os Arts. 10 de ato institucional n. 1, de 9 de abril de 1964, e 15 do ato institucional n. 2, de 27 de outubro de 1965. | |
Relatório apresentado ao Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil | |
Relatório das atividades administrativas do exercício de ... | |
Relatório do Ministério da Justiça e Negócios Interiores | |
Relatórios ministeriais, período 1930-1960 |