Rio Grande do Norte
VIAF ID: 134402008 ( Geographic )
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Works
Title | Sources |
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[Constituição (1967)] | |
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte : edição revisada e atualizada em 2003. - | |
Decreto n. 7.292 de 15.02.78, com o Regulamento do ICM. - | |
Deveres, proibicoes, responsabilidades e penalidades inerentes aos servidores publicos do Estado : Lei n. 2.322, de 11 de abril de 1966 ; atribuicoes do Grupo Ocupacional Fixo da Secretaria da Fazenda [Decreto n. 7.123 de 17 de junho de 1977] | |
[Estatuto dos funcionários públicos civis] | |
[Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (1978)] |