Mozambique. Assembleia da República
Assembleia da República de Moçambique
VIAF ID: 128847250 ( Corporate )
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Preferred Forms
4xx's: Alternate Name Forms (26)
5xx's: Related Names (2)
Works
Title | Sources |
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Acordo Geral de Paz : leis nos. 13, 14 e 15/92. | |
Divulgação principal legislação sobre autarquias | |
Legislação eleitoral : leis nos. 7, 8, 9, 10 e 18/2007 | |
Lei da família. | |
Lei do trabalho. | |
Lei no 10/2004 de 25 de agosto | |
Lei no. 13/92 de 14 de outubro | |
Lei no. 23/2007 | |
Lei no. 4/93 de 28 de dezembro | |
Lei no. 6/2001 de 30 de abril | |
Lei no. 8/98 de 20 de julho | |
Mozambique. Estatuto dos magistrados judiciais, 1991: | |
Princípios e normas básicos sobre a protecção, conservação e utilização sustentável dos recursos florestais e faunísticos. | |
Quem é quem no Parlamento de A a Z, 1996- : | |
Regimento da Assembléia da República : Lei no. 1/95 de 8 de maio | |
Regulamento da lei de terras |